Ementa
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1000553-43.2025.8.13.0672/MG
RECLAMANTE : MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A) : MÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA (OAB MG099448)
Local: Sete Lagoas
Data: 02/03/2026
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de reclamação pré-processual promovida por MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , CELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA e ILZA MARIA GUIMARAES SANTOS, submetida a este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
As partes realizaram acordo e requerem sua homologação.
Prestigiando o consenso havido entre as partes, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de vontade celebrado e consignado neste termo para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 9º, II, da Resolução nº 125 do CNJ e art. 487, III, "b" do CPC c/c art. 515, inciso III do CPC.
Sem custas ou despesas por tratar-se de reclamação pré processual submetida ao Cejusc.
A presente sentença possui força de título executivo judicial.
Tendo em vista a autenticidade conferida pelo processo eletrônico e visando a celeridade processual, dispenso a expedição de quaisquer documentos, valendo a presente sentença, acompanhada de cópia do Termo de Audiência para todos os fins legais, cabendo às partes providenciarem as diligências necessárias.
Oportunamente, arquive-se com baixa. Nada mais, lavrou-se a presente.