Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0717542-96.2025.8.07.0016

Publicação
DJEN 06/03/2026
Número único (CNJ)
0717542-96.2025.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o requerido no pagamento de uma pensão alimentícia mensal exclusivamente em pecúnia equivalente a 4 salários mínimos, valor que será depositado em conta bancária de titularidade da genitora da menor, até o dia 10 de cada mês. Em face da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, considerando a duração do processo, fixo em 10% sobre o valor da causa. Retifique-se o valor da causa para R$ 21.432,00. Transitada em julgado, encaminhe-se esta sentença para ser anexada ao processo anterior (ID nº 226962966). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o requerido no pagamento de uma pensão alimentícia mensal exclusivamente em pecúnia equivalente a 4 salários mínimos, valor que será depositado em conta bancária de titularidade da genitora da menor, até o dia 10 de cada mês. Em face da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, considerando a duração do processo, fixo em 10% sobre o valor da causa. Retifique-se o valor da causa para R$ 21.432,00. Transitada em julgado, encaminhe-se esta sentença para ser anexada ao processo anterior (ID nº 226962966). Publique-se. Intimem-se.