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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0702378-96.2026.8.07.0003

Publicação
DJEN 03/03/2026
Número único (CNJ)
0702378-96.2026.8.07.0003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.