Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398, Guaraciaba do Norte-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0201514-35.2022.8.06.0084 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor/Promovente: LUDMYLLA DE SOUSA LINHARES MARQUES Réu/Promovido: Caio Cortz S E N T E N Ç A Processo de Meta 2 (CNJ 2026) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUDMYLLA DE SOUSA LINHARES MARQUES em face de CAIO CORTEZ. Alega que comprou o curso de "Makeup Imersão" com o grupo Cortez, o qual seria realizado nos dias 21 e 22 de Junho de 2020, e que devido a pandemia o curso não ocorreu e o valor não foi restituído. Pleiteia gratuidade judiciária, aplicação do CDC e inversão do ônus da prova, condenação para que o requerido restitua o valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) acrescido de juros de mora e correção monetária, pague indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e pague as custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da causa. O Correio não consegui citar o promovido. A parte autora foi intimada quatro vezes para manifestar-se sobre esse fato (IDs 110959322, 110961325, 127985347 e 184767320). Todos os prazos decorreram sem que nada fosse apresentado. É o relatório. O abandono processual no presente caso é evidente. A parte autora foi intimada para manifestar-se por quatro vezes, três vezes por meio de seu representante e uma vez pessoalmente, e mesmo assim não deu prosseguimento ao feito, demonstrando que abandonou o processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Guaraciaba do Norte-CE, 24 de fevereiro de 2026. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do Núcleo de Produtividade Remota (NPR - Portaria nº 200/2026)
