Ementa
lha de cálculo com relação aos danos materiais e o promovido utilizou o INPC como índice de correção para o dano moral, quando o acórdão de ID 156901489 fixou o IPCA para a respectiva correção. Assim, a controvérsia inicial instaurada foi dirimida com apresentação dos cálculos judiciais, nos quais foi esclarecido o que o valor correto do débito é de R$ 6.924,53. Em consequência disso, reconheço o excesso de execução do valor de R$ 1.176,39. Destarte, considerando que houve o depósito judicial do valor inicialmente cobrado e, portanto, exite em depósito quantia suficiente para quitar o débito, julgo extinto a execução, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora para o levantamento da quantia R$ 6.924,53, observado-se os dados bancários da advogada da autora, indicados no ID 167927552, vez que ele possui poderes para receber valores e dar quitação na procuração de ID 63458213. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte promovida para o levantamento da quantia R$ 1.176,39, observando-se os dados bancários indicados no ID 169867495. Sem custas e honorários. Cumpridos os expedientes, arquive-se P.R.I. Tianguá/CE, data da inserção digital.
Inteiro teor
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, 1004, Nenê Plácido, Tianguá - CE CEP 62327-330 - WhatsApp: 0xx(85) 98207-7131/Fone: 0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Processo em fase de cumprimento de sentença. No ID 155673313 a parte exequente requereu o cumprimento de sentença, cobrando o valor de R$ 8.100,92. A parte reclamada, através de petição anexa no ID 169867495, sustentou excesso de execução, alegando que o valor correto da dívida é de R$ 7.164,45, efetuando o depósito judicial do valor cobrado, conforme consta no ID 167533503. Diante da divergência sobre o valor da dívida, foram elaborados cálculos judiciais, cujos documentos foram anexados no ID 190263831, sendo indicado o valor de R$ 6.924,53, como correspondente ao valor do débito. Instadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, apenas a parte reclamante veio aos autos, conforme consta no ID 192045189, requerendo que seja acatado o valor indicado pelo devedor, vez que, por ser maior que o valor indicado no cálculo judicial, é mais favorável ao credor. Neste contexto, observo que a parte exequente, tecnicamente, não impugnou os cálculos judiciais, pois não trouxe critérios/parâmetros objetivos para elidir as informações elucidativas apresentadas no cálculo judicial. Outrossim, a parte autora não especificou eventuais incorreções nos cálculos judiciais. Dessa forma, não há como acatar o pedido da reclamante para que sejam homologados os cálculos do promovido, simplesmente por ser o valor maior do que a quantia indicada nos cálculos judiciais, sem que tenha outros elementos aptos a orientar o magistrado de forma clara e objetiva sobre o valor do débito. Apesar de o magistrado não estar vinculado aos cálculos judiciais, importa dizer que os cálculos judicias seguiram, estritamente, os comandos normativos da sentença e do acórdão. Já o pedido de cumprimento de sentença da parte autora não possui a planilha de cálculo com relação aos danos materiais e o promovido utilizou o INPC como índice de correção para o dano moral, quando o acórdão de ID 156901489 fixou o IPCA para a respectiva correção. Assim, a controvérsia inicial instaurada foi dirimida com apresentação dos cálculos judiciais, nos quais foi esclarecido o que o valor correto do débito é de R$ 6.924,53. Em consequência disso, reconheço o excesso de execução do valor de R$ 1.176,39. Destarte, considerando que houve o depósito judicial do valor inicialmente cobrado e, portanto, exite em depósito quantia suficiente para quitar o débito, julgo extinto a execução, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora para o levantamento da quantia R$ 6.924,53, observado-se os dados bancários da advogada da autora, indicados no ID 167927552, vez que ele possui poderes para receber valores e dar quitação na procuração de ID 63458213. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte promovida para o levantamento da quantia R$ 1.176,39, observando-se os dados bancários indicados no ID 169867495. Sem custas e honorários. Cumpridos os expedientes, arquive-se P.R.I. Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
