Ementa
nte ação, em razão da concessão administrativa do benefício previdenciário postulado. É a síntese do essencial. Decido. Não existe qualquer óbice à homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora. Embora a demanda já se encontrasse estabilizada, em razão da apresentação de contestação pelo réu, verifica-se que este também não compareceu à audiência designada, circunstância que autoriza a homologação da desistência. Sendo assim, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se o INSS e o patrono da parte autora por meio eletrônico.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Maranhão Vara Única da comarca de Mirador e-mail: [email protected] | Tel.: (99) 2055-1076 (Sec.) PROCESSO N.º 0801841-64.2025.8.10.0099 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA Advogado(a): Advogados do(a) AUTOR: LANNA THAYSSA MIRANDA BARBOSA - MA25981, PAULO VICTOR LIMA FACUNDO - MA25254 Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2026, nesta cidade e Comarca de Mirador, Estado do Maranhão, na sala de audiências do Fórum local, presente se encontrava a Exma. Sra. Dra. Mirna Cardoso Siqueira, Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador/MA, que declarou aberta a presente audiência de instrução e julgamento, nos autos do processo n.º 0801841-64.2025.8.10.0099, requerido por Maria Aparecida Oliveira Silva, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ausente a parte autora Maria Aparecida Oliveira Silva, tendo em vista o pedido de desistência da ação registrado sob o ID nº 183473977. Ausente a parte requerida. Em seguida, passou a MM.ª Juíza a proferir a seguinte: SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária proposta por Maria Aparecida Oliveira Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Embora regularmente intimada para a audiência designada, a autora não compareceu ao ato, tendo requerido, por intermédio de seu procurador constituído, a desistência da presente ação, em razão da concessão administrativa do benefício previdenciário postulado. É a síntese do essencial. Decido. Não existe qualquer óbice à homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora. Embora a demanda já se encontrasse estabilizada, em razão da apresentação de contestação pelo réu, verifica-se que este também não compareceu à audiência designada, circunstância que autoriza a homologação da desistência. Sendo assim, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se o INSS e o patrono da parte autora por meio eletrônico. Após o trânsito em julgado, certifique-se e proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador
