Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0806619-63.2026.8.10.0060

Juiz(a): Edmilson da Costa Fortes Lima
Vara / juízo: Vara da Família de Timon
Publicação: DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ): 0806619-63.2026.8.10.0060

Ementa

Posto isso, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TIMON SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON – SEJUD ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 (69) PROCESSO: 0806619-63.2026.8.10.0060 Autor: parte em segredo de justiça Advogado do(a) AUTOR: JULIANA JALES CUNHA PACHECO - PI17771 Réu: parte em segredo de justiça ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora dos termos do sentença de ID 191250185, com o seguinte teor dispositivo: “Posto isso, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se e intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.Timon (MA), data do sistema.Edmilson da Costa Fortes LimaJuiz de Direito”. Timon/MA, 12/10/2026. RANIERI SOARES DE CASTRO Diretor de Secretaria