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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento Comum Cível 0881937-35.2026.8.10.0001

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
0881937-35.2026.8.10.0001
Inteiro teor

Ementa

VEL (7) AUTOR: GLEIDIVAN REIS CANTANHEDE Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Sentença GLEIDIVAN REIS CANTANHEDE moveu ação em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e manifesta a desistência, com pedido de homologação. A parte requerida não foi citada, nem expedidos mandados. Decido. Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil. Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, com suspensão de exigibilidade de pagamento de custas. Trânsito em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0881937-35.2026.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEIDIVAN REIS CANTANHEDE Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Sentença GLEIDIVAN REIS CANTANHEDE moveu ação em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e manifesta a desistência, com pedido de homologação. A parte requerida não foi citada, nem expedidos mandados. Decido. Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil. Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, com suspensão de exigibilidade de pagamento de custas. Trânsito em julgado, por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. São Luís - MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível