Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, para condenar o Requerido ao pagamento das importâncias cobradas na inicial, devidamente corrigidas pelo o INPC e juros de 1,0%a.m (hum por cento ao mês) ambos contados do vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil. Condeno a requerida, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (10 por cento) sobre o valor atualizado do débito. Transitado em julgada a sentença e procedidas as diligências de praxe, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8005472-76.2023.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA PARTE RÉ: GEROLINA MARIA DE QUEIROZ Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA, qualificada nos autos, por intermédio de advogado regularmente constituído em face de GEROLINA MARIA DE QUEIROZ , qualificados nos autos, na qual alegou ser credora da quantia de R$ 8.185,93 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), requerendo, para tanto, a condenação da parte ré ao pagamento do valor devido. Juntou documentos de ID nº 381773384/381773396. A requerida foi citada, conforme documento de ID nº 528068525. Certificou-se à ID nº 535138793 o decurso do prazo legal sem apresentação de contestação pela parte requerida. É O RELATÓRIO, DECIDO. O feito reclama julgamento antecipado, nos termos do artigo 355 II, do CPC, considerando que a causa não demanda dilação probatória e os requeridos, apesar de citados, não apresentaram defesa. A parte autora postulou na inicial a condenação da parte requerida no pagamento da quantia de R$ 8.185,93 (oito mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). Recebida a petição inicial, a acionada foi citada às ID nº 528068525, porém deixou escoar o prazo sem apresentação de defesa. O art. 344 do CPC vigente dispõe que: Art. 319. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Sendo esta hipótese a desenhada nos autos, impõe o reconhecimento da revelia do suplicado com a presunção dos fatos declinados na exordial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, para condenar o Requerido ao pagamento das importâncias cobradas na inicial, devidamente corrigidas pelo o INPC e juros de 1,0%a.m (hum por cento ao mês) ambos contados do vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil. Condeno a requerida, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (10 por cento) sobre o valor atualizado do débito. Transitado em julgada a sentença e procedidas as diligências de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. Vitória da Conquista/BA,27 de fevereiro de 2026 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito
