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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0700962-76.2024.8.02.0044

Publicação
DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ)
0700962-76.2024.8.02.0044
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela autora para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 33/36. Oficie-se ao INSS para ciência desta decisão e para que cesse os efeitos da ordem de suspensão anteriormente emanada destes autos. Mantenho o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da autora. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência, em razão da ausência de apresentação de contestação.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: MICHEL HEIDER BOMFIM DANTAS (OAB 19143/AL) - Processo 0700962-76.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cleide Feitoza dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela autora para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 33/36. Oficie-se ao INSS para ciência desta decisão e para que cesse os efeitos da ordem de suspensão anteriormente emanada destes autos. Mantenho o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da autora. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência, em razão da ausência de apresentação de contestação.