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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0703777-44.2025.8.02.0001

Julgamento
19/02/2026
Publicação
DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ)
0703777-44.2025.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de declarar a inexistência da dívida no importe de R$ 2724,25 (p. 27) e condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0703777-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Átila Telles Machado BorgesaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de declarar a inexistência da dívida no importe de R$ 2724,25 (p. 27) e condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas. Por fim, arquivem-se os presentes autos. Maceió, 19 de fevereiro de 2026. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito