Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Recurso Ordinário Trabalhista 0011274-53.2024.5.18.0014

Relator: Des. Marcelo Nogueira Pedra
Órgão julgador: 3ª Turma
Publicação: DJEN 03/03/2026
Número único (CNJ): 0011274-53.2024.5.18.0014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, suprimir contradição, colmatar omissão ou corrigir erro material eventualmente constatados na decisão embargada, bem assim a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade de recurso (artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT).

Dados do julgamento

Acórdão

3ª Turma, por meio do acórdão de ID 0995089, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso do reclamado e integralmente do recurso do reclamante e, no mérito, deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto deste relator.