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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001096-04.2025.5.05.0004

Publicação
DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ)
0001096-04.2025.5.05.0004
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001096-04.2025.5.05.0004 RECLAMANTE: SANDRA REGINA SANTANA MAGALHAES RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d87619a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÇAO HOMOLOGATÓRIA Vistos etc... Homologo a transação extrajudicial de id. 2bafe3e, ratificada pela parte Autora, v. id. 5b0b23b, firmada entre esta e o BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para que surtam seus jurídicos efeitos, extinguindo, via de consequência, o processo, com resolução de mérito com relação ao Reclamado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, nos termos do artigo 354, caput, e inciso III, alínea "b", do artigo 487 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, aplicando-se, em caso de descumprimento da avença, o previsto no artigo 891 da CLT. Custas, pro rata, pela Reclamante no importe de R$ 40,00 dispensadas na forma da lei e pelo Reclamado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, a serem quitadas e comprovadas, através de GRU, no prazo de 15 dias após o vencimento da obrigação principal. Defiro à Reclamante os benefícios da Justiça gratuita, como requerido na petição inicial. Decorridos 15 (quinze) dias do vencimento da obrigação, sem manifestação da credora, reputa-se tempestivamente quitada. Em razão do caráter parcial da avença, determino o prosseguimento do feito em face da Reclamada TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA, com a manutenção desta no polo passivo e regular andamento do processo em relação a ela, inclusive com a realização da audiência designada. Cumprido integralmente o acordo e quitados os tributos, inative-se o Reclamado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA do polo passivo. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. FABRICIO PORTO MAGALHAES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRA REGINA SANTANA MAGALHAES

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001096-04.2025.5.05.0004 RECLAMANTE: SANDRA REGINA SANTANA MAGALHAES RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d87619a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÇAO HOMOLOGATÓRIA Vistos etc... Homologo a transação extrajudicial de id. 2bafe3e, ratificada pela parte Autora, v. id. 5b0b23b, firmada entre esta e o BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para que surtam seus jurídicos efeitos, extinguindo, via de consequência, o processo, com resolução de mérito com relação ao Reclamado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, nos termos do artigo 354, caput, e inciso III, alínea "b", do artigo 487 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, aplicando-se, em caso de descumprimento da avença, o previsto no artigo 891 da CLT. Custas, pro rata, pela Reclamante no importe de R$ 40,00 dispensadas na forma da lei e pelo Reclamado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, a serem quitadas e comprovadas, através de GRU, no prazo de 15 dias após o vencimento da obrigação principal. Defiro à Reclamante os benefícios da Justiça gratuita, como requerido na petição inicial. Decorridos 15 (quinze) dias do vencimento da obrigação, sem manifestação da credora, reputa-se tempestivamente quitada. Em razão do caráter parcial da avença, determino o prosseguimento do feito em face da Reclamada TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA, com a manutenção desta no polo passivo e regular andamento do processo em relação a ela, inclusive com a realização da audiência designada. Cumprido integralmente o acordo e quitados os tributos, inative-se o Reclamado BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA do polo passivo. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. FABRICIO PORTO MAGALHAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA SANTANA MAGALHAES