Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000105-10.2026.5.05.0031 RECLAMANTE: GILMAR NUNES DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69f4e9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. 1. Homologo a desistência manifestada na peça de ID. f1a541d, declarando o feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; 2. Custas de R$ 770,24 pela parte autora, calculadas sobre R$ R$ 38.511,80, dispensadas em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita; 3. Diante da extinção do feito sem resolução do mérito e não tendo havido contestação, não são devidos honorários de sucumbência; 4. Retirado o feito de pauta. Ciência às partes; 5. Após, arquivem-se os autos definitivamente.