Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, parte integrante deste dispositivo, decido conhecer os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por QUALYACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e os JULGO IMPROCEDENTES. Intimem as partes. UBERABA/MG, 28 de fevereiro de 2026. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO DOMINGOS SILVA CORREA
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010280-21.2025.5.03.0042 AUTOR: ANTONIO DOMINGOS SILVA CORREA RÉU: QUALYACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e288cb proferida nos autos. Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2026, a Juíza do Trabalho Melania Medeiros dos Santos Vieira, realizou julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos 0010280-21.2025.5.03.0042 da Reclamação Trabalhista proposta por ANTONIO DOMINGOS SILVA CORREA em desfavor de QUALYACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: I.- RELATÓRIO Sentença proferida às fls. 234/252 (ID a3a6661). Embargos de declaração apresentados pelo Reclamado às fls. 261/263 (ID 1599621). Conheço os embargos de declaração, opostos tempestivamente. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A.- QUESTÃO DE ORDEM Esta sentença cita numeração de folhas em arquivo PDF, porém esclarece que considera o PDF da versão atual do Pje. B.- MÉRITO A sentença, em seu capítulo 3 (fls. 240/244), ofereceu fundamentação expressa quanto ao tema questionado pela reclamada/embargante. Logo, não há omissão ou contradição a serem sanadas. Eventual inconformismo desafia recurso próprio, pois embargos de declaração não se prestam a reexame de teses, fatos e provas. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, parte integrante deste dispositivo, decido conhecer os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por QUALYACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e os JULGO IMPROCEDENTES. Intimem as partes. UBERABA/MG, 28 de fevereiro de 2026. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DOMINGOS SILVA CORREA
