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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5018106-73.2024.4.04.7003

Publicação
DJEN 03/03/2026
Número único (CNJ)
5018106-73.2024.4.04.7003
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC, com relação ao(s) pedido(s) de cômputo dos períodos de 01/04/1986 a 14/07/1986, 01/11/1999 a 10/08/2001, 21/10/2010 a 31/05/2014, 01/05/2018 a 30/06/2018, 01/09/2018 a 30/04/2019, 01/01/2024 a 31/01/2024 e de 01/02/2024 a 30/09/2024, pois já averbados pelo INSS, para todos os fins. Quanto ao mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à averbação de tempo de serviço da seguinte forma: Segurado(a): ANA MARIA DA SILVA. Rural: averbar como laborado(s) no meio rural, como segurado(a) especial: 01/11/1971 a 04/02/1977. Julgo, outrossim, IMPROCEDENTES os seguintes pedidos: cômputo, para fins de carência, das competências 07/2018 a 08/2018 e de 01/05/2019 a 30/06/2021; reconhecimento da atividade rural de 01/11/1967 a 31/10/1971; concessão de aposentadoria por idade (DER: 02/08/2024).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018106-73.2024.4.04.7003/PR AUTOR : ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGERIO REAL (OAB PR022589) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC, com relação ao(s) pedido(s) de cômputo dos períodos de 01/04/1986 a 14/07/1986, 01/11/1999 a 10/08/2001, 21/10/2010 a 31/05/2014, 01/05/2018 a 30/06/2018, 01/09/2018 a 30/04/2019, 01/01/2024 a 31/01/2024 e de 01/02/2024 a 30/09/2024, pois já averbados pelo INSS, para todos os fins. Quanto ao mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a proceder à averbação de tempo de serviço da seguinte forma: Segurado(a): ANA MARIA DA SILVA. Rural: averbar como laborado(s) no meio rural, como segurado(a) especial: 01/11/1971 a 04/02/1977. Julgo, outrossim, IMPROCEDENTES os seguintes pedidos: cômputo, para fins de carência, das competências 07/2018 a 08/2018 e de 01/05/2019 a 30/06/2021; reconhecimento da atividade rural de 01/11/1967 a 31/10/1971; concessão de aposentadoria por idade (DER: 02/08/2024).