Ementa
PECIAL CÍVEL (436) Nº 5001703-74.2025.4.03.6339 AUTOR: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE GUSTAVO LAZARETTI - SP313173 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Apesar de intimada, a parte autora não compareceu ao ato pericial. A ausência da parte autora na perícia, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito sem resolução de mérito, independentemente de intimação pessoal (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma, tendo a parte autora, devidamente intimada para o ato, deixado de comparecer e não justificado a ausência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95 c/c artigo 485 do CPC. Sem custas e honorários nesta instância. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se.