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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5043256-21.2025.4.03.6301

Publicação
DJEN 06/03/2026
Número único (CNJ)
5043256-21.2025.4.03.6301
Inteiro teor

Ementa

a Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5043256-21.2025.4.03.6301 AUTOR: EDNA ANA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI - SP399634 ADVOGADO do(a) AUTOR: RONALDO FERNANDEZ TOME - SP267549 ADVOGADO do(a) AUTOR: OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR - SP343566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora, pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da lei. Defiro a justiça gratuita. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5043256-21.2025.4.03.6301 AUTOR: EDNA ANA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI - SP399634 ADVOGADO do(a) AUTOR: RONALDO FERNANDEZ TOME - SP267549 ADVOGADO do(a) AUTOR: OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR - SP343566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência da ação deduzido pela parte autora, pelo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da lei. Defiro a justiça gratuita. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARIA VITORIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal