Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Execução Fiscal 0008002-53.2013.4.03.6120

Vara / juízo: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Publicação: DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ): 0008002-53.2013.4.03.6120

Ementa

to Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008002-53.2013.4.03.6120 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DONIZETE VICENTE FERREIRA - SP119797 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI - SP270535-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS - SP96390 SENTENÇA Diante do pedido de extinção do processo pela exequente em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente (ID 482563795), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios (Tema 1.229, STJ). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008002-53.2013.4.03.6120 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DONIZETE VICENTE FERREIRA - SP119797 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI - SP270535-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS - SP96390 SENTENÇA Diante do pedido de extinção do processo pela exequente em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente (ID 482563795), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios (Tema 1.229, STJ). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se.