TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0026496-66.1989.4.03.6100

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026496-66.1989.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIO JUNQUEIRA NETTO, VERA JUNQUEIRA NETTO PIERONI, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIERONI, MARCOS JUNQUEIRA NETTO, LUZIA MENEZES JUNQUEIRA NETTO, PAULO VALLE NOGUEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO VALLE NOGUEIRA - SP7988 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA - SP97272 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS PIERONI CAMBRAIA - SP257146 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIGIA JUNQUEIRA NETTO - SP208490 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUTE DE OLIVEIRA AMORIM - SP337485 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: GOFFI SCARTEZZINI ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GOFFI SCARTEZZINI ADVOGADOS ASSOCIADOS: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP21709 SENTENÇA Id nº 23338346, p. 1-4: Trata-se de cumprimento de sentença, proposto em face da UNIÃO FEDERAL, no âmbito do qual CAIO JUNQUEIRA NETTO, VERA JUNQUEIRA NETTO PIERONI, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIERONI, MARCOS JUNQUEIRA NETTO e LUZIA MENEZES JUNQUEIRA NETTO pretendem a execução da indenização por desapropriação indireta, e dos honorários de sucumbência, além do ressarcimento das despesas processuais, no montante total de R$ 4.452.443,93, atualizado até dezembro de 2012. A condenação foi fixada na sentença id nº 23339067, p. 1-14, no âmbito da qual foi julgado procedente o pedido deduzido na ação de procedimento comum ajuizada pela parte exequente, complementada pelo acórdão id nº 23339070, p. 1-11, no qual foi dado parcial provimento à apelação e à remessa oficial. A União opôs os Embargos à Execução nº 0001774-25.2013.4.03.6100, que foram julgados parcialmente procedentes (id nº 23340129, p. 1-3). A parte exequente requereu a expedição do ofício requisitório (id nº 23341230). As partes foram cientificadas acerca da transmissão eletrônica dos ofícios requisitórios ao TRF da 3ª Região (id nº 24881875). Pela decisão id nº 42167570, foi deferido o pedido de habilitação de OTAVIO JUNQUEIRA NETTO, MARCELO JUNQUEIRA NETTO e LIGIA JUNQUEIRA NETTO, na qualidade de sucessores de MARCOS JUNQUEIRA NETTO Houve juntada dos extratos de pagamento dos requisitórios expedidos (id nº 57874069 e id nº 57874070). Posteriormente, foram apresentados dois pedidos de penhora no rosto dos autos (id nº 57962973). Pelo despacho id nº 84411470, foi determinada a expedição dos ofícios de transferência eletrônica, com a anotação das penhoras. Houve novo pedido de penhora no rosto dos autos (id nº 104051677). No despacho id nº 142133425, foi determinada a anotação do novo pedido de penhora. Os ofícios foram expedidos (id nº 146078438 e id nº 146140494), enviados (id nº 149870742) e cumpridos (id nº 150514135 e id nº 150514146). Em razão da existência de saldo, a parte exequente requereu a expedição de novo ofício de transferência (id nº 171110452) e houve pedido de reforço da penhora (id nº 247438984). Pela decisão id nº 262913593, foi determinada a expedição de novos ofícios de transferência. Os ofícios foram expedidos (id nº 266598769 e id nº 266611681), enviados (id nº 268616539 e id nº 268901116) e cumpridos (id nº 269368971 e id nº 270917262). Houve novo pedido de penhora no rosto dos autos (id nº 269180936). No despacho id nº 269350191, foi determinada a anotação da nova penhora e a expedição de novo ofício de transferência. Houve pedido de levantamento do saldo remanescente, em razão de acordo celebrado com a parte beneficiária das penhoras (id nº 277152025). A parte beneficiária das penhoras confirmou que não se opunha ao levantamento dos valores (id nº 278443372). O ofício de transferência foi expedido (id nº 288281846), enviado (id nº 294825483) e cumprido (id nº 323789077). Intimadas, as partes nada requereram. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que, satisfeita a obrigação contida no título executivo judicial, nada mais foi requerido, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com artigos 771 e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal