Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução Fiscal 5008283-75.2025.4.02.5102

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Niterói
Publicação: DJEN 04/03/2026
Número único (CNJ): 5008283-75.2025.4.02.5102

Ementa

Ante o exposto, considerando a manifestação do exequente no sentido de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 c/c inciso IV, art. 485, ambos do CPC. No tocante aos honorários, CONDENO a parte exequente na referida verba, que fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa, reduzindo-a pela metade, na forma do art. 85, §3º, I c/c art. 90, § 4º, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC. P.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008283-75.2025.4.02.5102/RJ EXECUTADO : FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a manifestação do exequente no sentido de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 c/c inciso IV, art. 485, ambos do CPC. No tocante aos honorários, CONDENO a parte exequente na referida verba, que fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa, reduzindo-a pela metade, na forma do art. 85, §3º, I c/c art. 90, § 4º, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC. P.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.