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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução Fiscal 5013624-31.2024.4.02.5001

Publicação
DJEN 03/03/2026
Número único (CNJ)
5013624-31.2024.4.02.5001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 11,56, pela parte executada. Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, via sistema eProc, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013624-31.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO : ANTONIA ALVES FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : FRANCISNEIDE OLIVEIRA NEVES (OAB MG203827) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 11,56, pela parte executada. Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, via sistema eProc, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.