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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5071862-57.2024.8.09.0137

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
5071862-57.2024.8.09.0137
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, dada a quitação, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” cumulado com arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.

Honorários na forma acordada. Custas, se houver, ficam ao encargo da parte executada.

PROCEDA-SE a baixa de quaisquer constrições advindas deste feito, sem a necessidade de nova conclusão.

Considerando a renúncia do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5071862-57.2024.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Capta Imoveis Ltda SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO promovida por Banco do Brasil S.A. em desfavor Capta Imoveis Ltda e seus avalistas Tarcisio Rivas Goncalves Jorge, Melisa Yolita Revollo Miranda Jorge e Cassia Da Silva Jorge, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Fora apresentado acordo nos autos (ev.131). Após instadas as partes para esclarecer a quitação ou apresentar novo acordo. (ev.134), a parte exequente noticiou o pagamento da obrigação pactuada (ev.137). Brevemente relatado. Decido. A homologação do acordo implica na extinção do feito. Além disso, o Código de Processo Civil dispõe expressamente que se extingue o processo de execução, quando a obrigação for satisfeita, conforme prevê o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, dada a quitação, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” cumulado com arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Honorários na forma acordada. Custas, se houver, ficam ao encargo da parte executada. PROCEDA-SE a baixa de quaisquer constrições advindas deste feito, sem a necessidade de nova conclusão. Considerando a renúncia do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito