Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001310-16.2026.4.02.5120
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 03/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5001310-16.2026.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001310-16.2026.4.02.5120/RJ AUTOR : MIRIAN REGINA BAIA ADVOGADO(A) : JULIANA SANTOS SOUSA (OAB RJ239967) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.