Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se.
homologacao
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1005479-70.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: LUIS PAULO COUTO - GO42567 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada contra o INSS, em que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade temporária. Após o exame pericial, a parte autora requereu desistência da ação. É a breve síntese. Decido. A desistência da ação enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC. No âmbito dos juizados, não se exige prévia concordância do réu para homologação da desistência, conforme entendimento da TRU1 (AGREXT 0058960-80.2011.4.01.3400, ROSIMAYRE GONÇALVES, TRF1 - TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, Diário Eletrônico Publicação 04/08/2017). Nesse cenário, o feito deve ser extinto prematuramente. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
