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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5829580-64.2026.8.09.0051

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
5829580-64.2026.8.09.0051
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC.

Custas pela parte autora (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5829580-64.2026.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda Polo passivo: Estrutuart Construções Metálicas Ltda SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de ESTRUTUART CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA, MAIA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, DIALLYSON WILTER DE MORAIS MAIA e THAYS KARENINNE VITORIA PATHIA LAMP SILVA MAIA, ambos qualificados (mov. 1). Em petição a autora requereu a desistência da ação (mov. 20). É o relatório. Decido. Dispõe o Código do Processo Civil que o pedido de desistência da parte devidamente homologado pelo juiz é forma de extinção do processo (art. 200, parágrafo único c/c art. 485, VIII, ambos do CPC). In casu, não noto impedimento ao acolhimento da pretensão, uma vez que formulada antes da citação da parte ré. É o quanto basta, pois, para extinguir o feito. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diante da homologação do pedido de desistência, torna-se desnecessário o aguardo do trânsito em julgado, razão pela qual determino o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.