Ementa
Processo 0000115-39.2026.8.26.0348 (processo principal 1003900-31.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Guarda - H.V.A.N. - - B.L.A.N. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes nas fls. 43/44. Assim, suspendo o curso da execução durante o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, com término previsto para 15 de maio de 2026. Escoado o prazo, aguarde-se por 5 dias, independentemente de intimação, eventual denúncia de descumprimento. Decorridos sem manifestação, presumir-se-á a quitação. Nesta hipótese, tornem os autos conclusos para extinção, pela satisfação da obrigação. Advirta-se que, em caso de descumprimento, o curso da ação será imediatamente retomado. Dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se.