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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Reintegração / Manutenção de Posse 4000640-07.2025.8.26.0115

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
4000640-07.2025.8.26.0115
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, DECLARO a sentença transitada em julgado na data de sua publicação. Expeça-se certidão de honorários em prol da advogada nomeada pelo Convênio da Defensoria Pública/Oab. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4000640-07.2025.8.26.0115/SP AUTOR : MARIA MADALENA TOMAS ADVOGADO(A) : LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB SP177239) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, DECLARO a sentença transitada em julgado na data de sua publicação. Expeça-se certidão de honorários em prol da advogada nomeada pelo Convênio da Defensoria Pública/Oab. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.