Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0060308-22.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
0060308-22.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 0060308-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1057666-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Dinalva Marques da Silva Lima - Bradesco Vida e Previdência S.A. - - Sabemi Seguros S/A - Vistos. 1 - Fl. 52: Diante da satisfação da obrigação (presumida ante a inércia da parte exequente), e o trânsito em julgado nos autos principais (fl. 514), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Providencie a parte executada o recolhimento das custas iniciais de distribuição, em guia própria, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ. 3 - Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0060308-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1057666-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Dinalva Marques da Silva Lima - Bradesco Vida e Previdência S.A. - - Sabemi Seguros S/A - Vistos. 1 - Fl. 52: Diante da satisfação da obrigação (presumida ante a inércia da parte exequente), e o trânsito em julgado nos autos principais (fl. 514), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Providencie a parte executada o recolhimento das custas iniciais de distribuição, em guia própria, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ. 3 - Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), EDILSON ELIAS LEITE (OAB 449407/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)