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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0061122-34.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
0061122-34.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 0061122-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1021172-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - J.R.G. - F.C. - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação (concordância da parte exequente a fls. 36 e mle expedido a fls. 38) , JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. As custas processuais foram previamente recolhidas pela parte exequente, na data de distribuição do presente feito, em razão da alteração legislativa na Lei 11.608/2003 e do peticionamento efetuado após 3.1.2024. Dispensa-se, portanto, novo recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Após certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0061122-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1021172-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - J.R.G. - F.C. - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação (concordância da parte exequente a fls. 36 e mle expedido a fls. 38) , JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. As custas processuais foram previamente recolhidas pela parte exequente, na data de distribuição do presente feito, em razão da alteração legislativa na Lei 11.608/2003 e do peticionamento efetuado após 3.1.2024. Dispensa-se, portanto, novo recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Após certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: EDUARDO ARRAES BRANCO AVELINO (OAB 283187/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)