Ementa
a parte interessada, conforme certificado no evento 31.
O autor apresentou réplica no evento 32. Além de rebater os argumentos de mérito da contestação, suscitou preliminar de ausência de preparo da reconvenção e reforçou a ocorrência de novos atrasos no financiamento bancário do veículo.
Diante da ausência de recolhimento das custas processuais da reconvenção, o cancelamento da distribuição desta demanda secundária é medida que se impõe. O artigo 290 do CPC estabelece que a distribuição do feito deve ser cancelada se a parte não realizar o pagamento das custas no prazo assinado.
Dessa forma, julgo extinta a reconvenção, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Por consequência, determino o cancelamento da distribuição da reconvenção no sistema processual.
Quanto ao prosseguimento da ação principal de reintegração de posse, o feito encontra-se na fase de organização e saneamento. As partes divergem sobre a natureza da posse exercida pelo réu e sobre o cumprimento dos encargos financeiros que justificariam a permanência do bem com o possuidor direto.
Considerando que a controvérsia envolve um ajuste verbal e relações familiares próximas, as provas documentais podem ser insuficientes para o esclarecimento definitivo da causa. Assim, as partes devem ser consultadas sobre o interesse na produção de novas provas.
No prazo de 15 dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade do depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.
Se as partes pretenderem o julgamento antecipado do mérito por entenderem que a matéria é exclusivamente de direito ou que os fatos já estão comprovados pelos documentos dos autos, deverão manifestar essa opção no mesmo prazo.
Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo, os autos deverão retornar conclusos para saneamento.
Intime-se.