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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4047764-31.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
4047764-31.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais (CPC, art.487, I). Observa-se a perda de objeto quanto ao pedido de restabelecimento de conta, face a reativação do perfil. Conforme princípio da causalidade, notando que o bloqueio injustificado da ré deu causa a presente ação, condeno cada parte a arcar com 50% das custas processuais (CPC, art. 86, caput). Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando os autos. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4047764-31.2025.8.26.0100/SP AUTOR : JULIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais (CPC, art.487, I). Observa-se a perda de objeto quanto ao pedido de restabelecimento de conta, face a reativação do perfil. Conforme princípio da causalidade, notando que o bloqueio injustificado da ré deu causa a presente ação, condeno cada parte a arcar com 50% das custas processuais (CPC, art. 86, caput). Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando os autos. P.R.I.