Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora para condenar a ré a fornecer cobertura tratamento de fisioterapia motora e respiratória 3 vezes por semana, avaliação de enfermagem a cada 15 dias, visita mensal com nutricionista, visita mensal de médico generalista ou geriatra, além de fonoaudiologia uma vez por semana, a serem prestados por fornecedores integrantes da rede referenciada ou, se inexistente, particular mediante reembolso das despesas até fornecer profissional da rede de credenciados, em ambiente domiciliar e, assim, resolvo o mérito da questão, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios da presente demanda em 16% do valor atualizado da causa, sendo devido 8% aos advogados do autor e 8% aos advogados do réu. Sobre a verba honorária serão contados juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA) a partir do trânsito em julgado desta sentença (STJ in REsp nº 771.029/MG, j. 27/10/09), quando, eventualmente, configurar-se-á a mora quanto ao pagamento dos honorários. Na forma do parágrafo único do art. 302 do Código de Processo Civil a ré poderá liquidar e cobrar da autora em incidente vinculado a este processo os gastos que suportou com a tutela de urgência quanto à cobertura dos atendimentos que não foram confirmado pela sentença ou eventual acórdão que vier a substituir a sentença. PIC. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)