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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1013611-53.2025.8.26.0381

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
1013611-53.2025.8.26.0381

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da inércia do autor em regularizar sua representação processual. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de formação válida da relação processual. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1013611-53.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Silvio Perpetuo Moreto - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da inércia do autor em regularizar sua representação processual. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de formação válida da relação processual. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)