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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1007074-94.2014.8.26.0100

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
1007074-94.2014.8.26.0100

Ementa

Do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ressalto que para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes. RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1007074-94.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.C.S.C.F.S. - T.Y. e outros - Do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ressalto que para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes. RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)