Ementa
Processo 0045868-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1011374-26.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ian Vicente Feitosa - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Satisfeita a obrigação pelo cumprimento da decisão liminar, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento provisório de sentença promovida por IAN VICENTE FEITOSA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se este incidente de obrigação de fazer, cujo cumprimento fora confirmado pelo requerente às p. 37-38, eventual execução de astreintes, se o caso, deve ser objeto de incidente de obrigação de pagar, haja vista a incompatibilidade dos ritos. Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.