Ante o exposto, indefiro a petição inicial, de acordo com os artigos 321 e 330, III, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, nos termos do artigo 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se.
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Processo 1081401-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Marques - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, de acordo com os artigos 321 e 330, III, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, nos termos do artigo 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
