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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000255-49.2025.8.26.0588

Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
1000255-49.2025.8.26.0588

Ementa

Processo 1000255-49.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Luzia Ribeiro - Aparecida de Souza de Araújo Pereira de Souza - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas já recolhidas. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000255-49.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Luzia Ribeiro - Aparecida de Souza de Araújo Pereira de Souza - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas já recolhidas. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BIANCA MEGALE DA SILVA (OAB 467465/SP), JOSE LUIZ MOLINA (OAB 29737/SP), ANTÔNIO CELSO CARDOSO FILHO (OAB 200403/SP)