Ementa
Posto isso, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) MODIFICAR a guarda de T.L.O.H.do regime unilateral para o regime de GUARDA COMPARTILHADA entre os genitores, com domicilio principal junto à genitora, e (2) REGULAMENTAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA, que passará a ser exercido pelo genitor, quinzenalmente, aos finais de semana, devendo o genitor retirar a filha no final das aulas, às sextas-feiras, com ela permanecendo até a segunda-feira, às 19h, quando deverá restituir a criança ao lar materno. As datas comemorativas seguirão a sugestão da genitora, declinada nas alegações finais (fls. 419/420, itens d a l), que passa a fazer parte integrante desta sentença. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, como também honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada concessão da gratuidade judiciária em seu favor. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Em sendo apresentado recurso por qualquer das partes, deverá a Z.Serventia intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se os autos, na sequência, ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo 1001615-61.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.O.H. - T.O.S. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para (1) MODIFICAR a guarda de T.L.O.H.do regime unilateral para o regime de GUARDA COMPARTILHADA entre os genitores, com domicilio principal junto à genitora, e (2) REGULAMENTAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA, que passará a ser exercido pelo genitor, quinzenalmente, aos finais de semana, devendo o genitor retirar a filha no final das aulas, às sextas-feiras, com ela permanecendo até a segunda-feira, às 19h, quando deverá restituir a criança ao lar materno. As datas comemorativas seguirão a sugestão da genitora, declinada nas alegações finais (fls. 419/420, itens d a l), que passa a fazer parte integrante desta sentença. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, como também honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada concessão da gratuidade judiciária em seu favor. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Em sendo apresentado recurso por qualquer das partes, deverá a Z.Serventia intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se os autos, na sequência, ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Por fim, CONVIDO as partes para participação na OFICINA DE PAIS E FILHOS, a ser realizada no dia 28 de março de 2026, das 9 às 12 horas (último sábado do mês de março), na OSC MOCA - organização sem fins lucrativos, localizada na rua Flor Verde, sem número, Jardim Casa Pintada, São Paulo, nas proximidades deste Fórum de São Miguel Paulista. A Oficina da Pais e Filhos, recomendada pelo CNJ (Recomendação nº 50 de 8 de maio de 2014), organizada pelo CEJUSC de São Miguel Paulista, é um programa direcionado às famílias que enfrentam a fase de reestruturação familiar. A Oficina visa ajudar a todos os seus integrantes a superarem as dificuldades comuns dessa fase, principalmente os filhos. O convite é endereçado aos pais e também aos filhos, os quais devem comparecer presencialmente para a realização de atividades específicas para cada grupo, os quais são divididos em salas diferenciadas. A atividade representa uma oportunidade única para contato com essa excelente ferramenta que auxiliará as partes para a melhor convivência parental. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP), MARCELO WAGNER DA SILVA (OAB 187845/SP), ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP)
