Ementa
Processo 1020148-18.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Juliano Aparecido Martins de Souza - Condomínio Spazio Rio Bonito - À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com base nos artigos 82, § 2.º e 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), DAYANE GOMES NUNES FERREIRA (OAB 464631/SP), GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 492859/SP)