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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0002440-71.2024.8.26.0278

Publicação
DJEN 10/03/2026
Número único (CNJ)
0002440-71.2024.8.26.0278

Ementa

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e IMPROCEDENTE o pedido contraposto para fins de condenar a ré a pagar para o autor a quantia de R$ 650,00, corrigida desde 10/02/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 21/04/25, a quantia de R$ 379,55, corrigida desde 25/03/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 21/04/25, a quantia de R$ 208,77, corrigida desde 10/02/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 21/04/25, e a quantia de R$ 2.500,00, corrigida desde 02/05/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 21/04/25, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 0002440-71.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elaine Cristina Banos - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e IMPROCEDENTE o pedido contraposto para fins de condenar a ré a pagar para o autor a quantia de R$ 650,00, corrigida desde 10/02/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 21/04/25, a quantia de R$ 379,55, corrigida desde 25/03/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 21/04/25, a quantia de R$ 208,77, corrigida desde 10/02/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 21/04/25, e a quantia de R$ 2.500,00, corrigida desde 02/05/24, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 21/04/25, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.C. - ADV: FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP)