Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.990,65 (seis mil, novecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da última atualização apresentada na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. No mais, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
Inteiro teor
Processo 1010467-29.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - SICOOB Mantiqueira - Vistos. SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO ajuizou a presente ação de cobrança em face de SOLANGE RODRIGUES SARAIVA MELO. Alega o autor, em síntese, ter firmado com a requerida dois contratos de mútuo representados pelas Cédulas Bancárias nº 627.515 e nº 662.655. Sustenta que a parte requerida deixou de honrar com o pagamento das parcelas ajustadas desde 30/10/2024, o que resultou no vencimento antecipado das dívidas. Pugna pela condenação da requerida ao pagamento do montante total de R$ 6.990,65, acrescido de encargos legais e contratuais. A petição inicial veio instruída com documentos. Devidamente citada, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, conforme certificado nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da revelia. A ausência de contestação opera os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil. Tal presunção, embora relativa, encontra respaldo nos documentos apresentados pelo autor, que comprovam a relação jurídica entre as partes e a existência do débito. No mérito, o pedido é procedente. O inadimplemento contratual é evidente. A requerida não comprovou o pagamento das parcelas vencidas, ônus que lhe competia (Art. 373, II, CPC). O descumprimento da obrigação enseja a responsabilidade da devedora por perdas e danos, juros e atualização monetária, nos termos dos artigos 389, 394 e 395 do Código Civil. O valor pleiteado de R$ 6.990,65 reflete o saldo devedor atualizado das duas operações bancárias mencionadas, devendo ser acolhido integralmente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.990,65 (seis mil, novecentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da última atualização apresentada na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. No mais, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
