Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5008263-39.2025.8.24.0058
- Publicação
- DJEN 16/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5008263-39.2025.8.24.0058
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008263-39.2025.8.24.0058/SC EXEQUENTE : ERALDO SKONIECZNY ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO BORGES (OAB SC038043) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios.