Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo em face da satisfação do débito. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5014753-47.2022.8.24.0005
- Publicação
- DJEN 16/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5014753-47.2022.8.24.0005
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014753-47.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE : VANDERLEI LEMOS MAIA ADVOGADO(A) : IOLANDO MARCIANO RODRIGUES (OAB SC010583) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo em face da satisfação do débito. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.