Ementa
Ante o exposto, com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por REGINALDO ANDRE DA SILVEIRA em desfavor de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A para: a) DECLARAR a inexistência do débito objeto desta lide, e retirada do nome do autor da cadastro do sistema Serasa "limpa nome". Como houve sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das despesas processuais, no importe de 50% para cada, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor do débito cancelado, devidamente atualizado, conforme dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na mesma proporção supra. Quanto à parte autora, as verbas restam suspensas, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 5, DESPADEC1), nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.