Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016527-35.2024.8.24.0008/SC
EXEQUENTE : RESIDENCIAL PORTAO DE BRANDEMBURGO
ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509)
ADVOGADO(A) : RODRIGO OENNING (OAB SC024684)
EXECUTADO : ANA BEATRIZ DA LUZ
ADVOGADO(A) : LUAN ZABOENCO (OAB SC050082)
ADVOGADO(A) : RICHARD ZWANG (OAB SC053831)
SENTENÇA
Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais penhoras, restrições e negativações efetuadas neste processo, competindo à parte sucumbente o pagamento de eventuais despesas ou emolumentos necessários para o cumprimento, observada eventual repartição. Sem custas processuais remanescentes, ou seja, cujos fatos geradores ainda não tenham ocorrido, consoante art. 90, § 3º, do CPC e Circular CGJ n. 257/2023. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se.