Ementa
Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido contido na presente ação de cobrança ajuizada por CRISTIANE DE AZAMBUJA SILVA contra o Estado do Rio Grande do Sul.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5094777-24.2023.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 10/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5094777-24.2023.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5094777-24.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : CRISTIANE DE AZAMBUJA SILVA ADVOGADO(A) : SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465) SENTENÇA III - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido contido na presente ação de cobrança ajuizada por CRISTIANE DE AZAMBUJA SILVA contra o Estado do Rio Grande do Sul.