Ementa
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda movida por NEIVA SEBBEN em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RS e MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012173-42.2024.8.21.0010
- Publicação
- DJEN 10/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5012173-42.2024.8.21.0010
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012173-42.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE : NEIVA SEBBEN ADVOGADO(A) : THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda movida por NEIVA SEBBEN em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RS e MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS.