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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Procedimento Comum Cível 0895304-22.2025.8.20.5001

Julgamento
12/03/2026
Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
0895304-22.2025.8.20.5001
Inteiro teor

Ementa

TENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL THISALIAH em desfavor de CARLOS ALEX TEIXEIRA MACIEL, em que as partes, firmaram em audiência de conciliação, conforme ata (id. 180205221), acordo, mediante o qual requerem a sua homologação, por sentença e a extinção do processo. Conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Assim sendo, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se o teor do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Custas já antecipadas pela parte demandante. Honorários na forma pactuada. Após, face a renúncia ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO DE N: 0895304-22.2025.8.20.5001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL THISALIAH REU: CARLOS ALEX TEIXEIRA MACIEL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL THISALIAH em desfavor de CARLOS ALEX TEIXEIRA MACIEL, em que as partes, firmaram em audiência de conciliação, conforme ata (id. 180205221), acordo, mediante o qual requerem a sua homologação, por sentença e a extinção do processo. Conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Assim sendo, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se o teor do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Custas já antecipadas pela parte demandante. Honorários na forma pactuada. Após, face a renúncia ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. Natal, 12 de março de 2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)