Ementa
TENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL THISALIAH em desfavor de CARLOS ALEX TEIXEIRA MACIEL, em que as partes, firmaram em audiência de conciliação, conforme ata (id. 180205221), acordo, mediante o qual requerem a sua homologação, por sentença e a extinção do processo. Conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Assim sendo, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se o teor do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Custas já antecipadas pela parte demandante. Honorários na forma pactuada. Após, face a renúncia ao prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.