Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em caráter liminar, com fundamento no artigo 226, (sec)6º, da Constituição da República, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre Em segredo de justiça e Em segredo de justiça." No mais, permanece inalterada a sentença, mantida em todos os seus demais termos e fundamentos. Intimem-se.
procedente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo:0803776-26.2023.8.19.0046 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Recebo os Embargos de Declaração opostos no id. 265631354, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade, notadamente a tempestividade e a regularidade formal. A parte ré sustenta que a sentença de id. 262499909 contém vício decorrente de erro material no dispositivo, uma vez que nele constam nomes estranhos às partes integrantes da presente relação processual. Assiste razão ao embargante quanto ao ponto suscitado. Com efeito, da análise dos autos verifica-se a existência de erro material na redação do dispositivo da sentença, circunstância que autoriza sua correção por meio de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Dessa forma, acolho parcialmente os embargos de declaração, tão somente para sanar o erro material apontado, passando o dispositivo da sentença a vigorar com a seguinte redação: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em caráter liminar, com fundamento no artigo 226, (sec)6º, da Constituição da República, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre Em segredo de justiça e Em segredo de justiça." No mais, permanece inalterada a sentença, mantida em todos os seus demais termos e fundamentos. Intimem-se. RIO BONITO, 10 de março de 2026. MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
